A proposta de emprego, no entanto, depende do aval da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal
Carteira de trabalho mostra que Dirceu vai receber R$ 20 mil para ser gerente administrativo do Hotel Saint Peter |
Os documentos, anexados ao processo do mensalão, mostram que o contrato teve início no dia 22 de novembro. Caso o que está escrito fosse realmente cumprido, Dirceu já teria acumulado quatro faltas, o que inviabilizaria sua contratação "a título de experiência". Outra curiosidade é que Valéria Linhares, a gerente geral do hotel que assina a contratação do ex-ministro, também teve sua carteira de trabalho anexada ao processo. Segundo consta no documento, ela recebe R$ 1.800 - onze vezes a menos que Dirceu, mesmo desempenhando um cargo superior.
Reprodução da carteira de trabalho do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu |
Na ficha de solicitação de emprego, assinada no dia 18 de novembro (quando ele já cumpria pena dentro do Complexo Penitenciário da Papuda), José Dirceu afirma que é formado em Direito, católico e pratica caminhada como exercício físico. Questionado sobre o motivo de procurar trabalho, ele respondeu: "necessidade e por apreciar hotelaria e área administrativa". Em outro campo, o ex-ministro marcou "sim" quando perguntado sobre se teria algum processo na Justiça Civil. Ele deixou em branco o campo destinado ao "motivo".
Na documentação, a empresa informa que tem "plena ciência" da situação de Dirceu e concorda com as condições legais para oferecer a ele um emprego.
"A empregadora tem plena ciência e anui com as condições do empregado no sentido de cumprir a atividade laboral, seja no tocante a horário, seja por outra exigência a qualquer título, relativamente ao regime profissional semi-aberto ou outro que seja determinado pelo poder judiciário para cumprimento da pena a que foi submetido em razão da condenação na ação penal 470, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal", diz o contrato.
Segundo a assessoria do STF, quem decidirá sobre o pedido de trabalho será a VEP. Caso a Justiça conceda o direito, Dirceu poderá trocar a Papuda pelo Centro de Progressão Penitenciária (CPP). O CPP fica num setor industrial de Brasília e abriga condenados ao regime semiaberto, pelo qual o detento pode sair para trabalhar durante o dia e tem de voltar à noite para dormir na prisão. O local abriga quase 1,3 mil presos condenados pelos mais variados crimes, como homicídio, tráfico e assalto.
Outros condenados no processo também já pediram ao STF autorização para trabalhar. O ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão, pediu transferência para Belo Horizonte para trabalhar em sua empresa. Jacinto Lamas, condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro, também pediu autorização para trabalhar fora do presídio, além de fazer fisioterapia.
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